Questão de Legislação Federal — Lei 6.316 de 1975 - Criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e Legislação Específica — Fundação CETREDE 2022
Legislação FederalLei 6.316 de 1975 - Criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e Legislação Específica
- Código
- gp025146
- Banca
- Fundação CETREDE
- Órgão
- UFC
- Ano
- 2022
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com o Decreto nº 3.298, de 20 de Dezembro de 1999, e alterações posteriores, que regulamenta a Lei nº 7.853,de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, marque aalternativa correta.
- ADefine como deficiência permanente uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidadede equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa com deficiência possa receber ou transmitirinformações necessárias ao seu bem estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida.
- BConsidera a deficiência como toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômicaque gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.
- CA Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, em consonância com o Programa Nacional de DireitosHumanos, considera como uma diretriz o respeito às pessoas com deficiência, que devem receber igualdade deoportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, sem privilégios ou paternalismos.
- DO desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa com deficiênciaé um princípio da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência.