Questão de Legislação Federal — Lei 10.861 de 2004 - Instituição do Sistema Nacional de Avaliação Superior - SINAES — UEG 2022
Legislação FederalLei 10.861 de 2004 - Instituição do Sistema Nacional de Avaliação Superior - SINAES
- Código
- gp025148
- Banca
- UEG
- Órgão
- UEG
- Ano
- 2022
- Cargo
- Técnico em Ensino
O Plano Nacional de Educação (PNE) vigente, enquanto política de Estado tem como uma de suas metas elevara taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trintae três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta eexpansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público. Diante dessedesafio, para se atingir essa meta, está prevista como estratégia prioritária no PNE:
- Aotimizar a capacidade instalada da estrutura física e de recursos humanos das instituições públicas deeducação superior, mediante ações planejadas e coordenadas, de forma a ampliar e interiorizar o acessoà graduação.
- Baperfeiçoar o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), fortalecendo as ações deavaliação, regulação e supervisão.
- Cpromover a melhoria da qualidade dos cursos de pedagogia e licenciaturas.
- Dpromover a reforma curricular dos cursos de licenciatura e o estímulo à renovação pedagógica
- Econsolidar programas, projetos e ações que objetivem a internacionalização da pesquisa e da pósgraduação brasileiras, incentivando a atuação em rede e o fortalecimento de grupos de pesquisa.