Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.726 de 2018 - Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação — Fundação CETREDE 2022
Legislação FederalLei nº 13.726 de 2018 - Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação
- Código
- gp025159
- Banca
- Fundação CETREDE
- Órgão
- UFC
- Ano
- 2022
- Cargo
- Arquivista
Com base na transcrição legal, marque a alterativa correta.“...racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dosMunicípios mediante a supressão ou a simplificação de formalidades ou exigências desnecessárias ou superpostas, cujocusto econômico ou social, tanto para o erário como para o cidadão, seja superior ao eventual risco de fraude, e institui oSelo de Desburocratização e Simplificação”.O trecho refere-se à(ao):
- ALei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018.
- BLei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019.
- CMedida provisória nº 983, de 16 de junho de 2020.
- DDecreto nº 10.279, de 18 de março de 2020.