Questão de Legislação Federal — Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 — UFCA 2022
Legislação FederalLei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006
- Código
- gp025163
- Banca
- UFCA
- Órgão
- UFCA
- Ano
- 2022
- Cargo
- Técnico de Tecnologia da Informação
Paulo, ocupante de cargo de nível médio na Universidade Federal do Cariri (UFCA), concluiu o curso de graduação em Ciências Contábeis. Com isso, passou a possuir educação formal superior à exigida para o cargo técnico-administrativo de que é titular. De posse dos documentos e após a leitura da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, Paulo se dirigiu ao setor competente da UFCA para solicitar:
- Aa Progressão por Mérito Profissional.
- Ba Progressão por Capacitação Profissional.
- Co Incentivo à Qualificação.
- DA Retribuição por Titulação cumulada com a Aceleração da Promoção.