Questão de Legislação Federal — Lei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas — UFCA 2022
Legislação FederalLei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas
- Código
- gp025164
- Banca
- UFCA
- Órgão
- UFCA
- Ano
- 2022
- Cargo
- Técnico de Tecnologia da Informação
Beto, servidor da Pró-Reitoria de Administração da Universidade Federal do Cariri (UFCA), foi questionado pela chefia imediata pelo fato de ter feito um parecer conforme resolução já revogada há mais de três meses. Beto argumentou que recebe constantemente uma grande quantidade de informes pelo e-mail institucional e que nem sempre consegue ler todos os documentos normativos que chegam. De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a postura de Beto está:
- AIncorreta, mas o servidor não feriu o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, pois essa questão só é tratada na Lei nº 8.112/1990.
- BCorreta, pois não é de responsabilidade do servidor acompanhar o e-mail institucional nem procurar se atualizar, salvo quando houver curso de aperfeiçoamento.
- CCorreta, pois cabe exclusivamente à chefia imediata acompanhar as mudanças de normas e procedimentos e depois comunicar aos subordinados.
- DIncorreta, pois, conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é dever fundamental do servidor público manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.