Questão de Legislação Federal — Decreto nº 7.746 de 2012 e Decreto 9.178 de 2017 - Desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela Administração Pública federal, Empresas estatais dependentes. Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública - — UNIFAP 2022
Legislação FederalDecreto nº 7.746 de 2012 e Decreto 9.178 de 2017 - Desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela Administração Pública federal, Empresas estatais dependentes. Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública -
- Código
- gp025166
- Banca
- UNIFAP
- Órgão
- UNIFAP
- Ano
- 2022
- Cargo
- Assistente em Administração
Sobre os critérios e práticas para a promoção dodesenvolvimento nacional sustentável nascontratações realizadas pela administração públicafederal direta, autárquica e fundacional e pelasempresas estatais dependentes, marque aalternativa CORRETA.
- ANa aquisição de bens e na contratação de serviços eobras, a administração pública federal direta,autárquica e fundacional e as empresas estataisdependentes adotarão critérios e práticas sustentáveisnos instrumentos convocatórios.
- BO Decreto n° 7.746/2012 autoriza às InstituiçõesFederais de Ensino a autonomia para determinar, emedital, os critérios e as práticas para a promoção dodesenvolvimento sustentável nas contratações por elasrealizadas.
- CUm dos critérios e práticas sustentáveis colocadopelo Decreto n° 7.746/2012 é a implantação de umfundo institucional destinado às ações de reciclagem,reaproveitamento e instalação de geradores de energialimpa, entre elas a eólica e a solar.
- DA administração pública federal direta, autárquica efundacional e as empresas estatais dependentespoderão exigir no instrumento convocatório para aaquisição de bens que estes sejam constituídos pormaterial renovável, reciclado e atóxico, não sendoprevista a exigência de material biodegradável ououtros critérios de sustentabilidade.
- EA comprovação das exigências apresentadas noinstrumento convocatório poderá ser feita por meio decertificação emitida por organismo internacional desustentabilidade ou de organismo interamericano desustentabilidade.