Questão de Legislação Federal — Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 — UNIFAP 2022
Legislação FederalLei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006
- Código
- gp025174
- Banca
- UNIFAP
- Órgão
- UNIFAP
- Ano
- 2022
- Cargo
- Assistente em Administração
Sobre o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, marque aalternativa ERRADA.
- ASão princípios e diretrizes da gestão dos cargosdo Plano de Carreira: natureza do processoeducativo, função social e objetivos do SistemaFederal de Ensino; qualidade do processo detrabalho; vinculação ao planejamento estratégico eao desenvolvimento organizacional dasinstituições; desenvolvimento do servidorvinculado aos objetivos institucionais, entreoutros.
- BPlano de carreira é o conjunto de princípios,diretrizes e normas que regulam odesenvolvimento profissional dos servidorestitulares de cargos que integram determinadacarreira, constituindo-se em instrumento de gestãodo órgão ou entidade.
- CPlanejar, organizar, executar ou avaliar asatividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino são atribuições geraisdos cargos que integram o Plano de Carreira, semprejuízo das atribuições específicas e observadosos requisitos de qualificação e competênciasdefinidos nas respectivas especificações.
- DO desenvolvimento do servidor na carreira darse-á, exclusivamente, pela mudança de nível decapacitação e de padrão de vencimento mediante,respectivamente, Progressão por CapacitaçãoProfissional ou Progressão por MéritoProfissional.
- EA remuneração dos integrantes do Plano deCarreira será composta do vencimento básico,correspondente ao valor estabelecido para opadrão de vencimento do nível de classificação enível de capacitação ocupados pelo servidor, sendo que incentivos e vantagens pecuniárias nãocompõe, tecnicamente, a remuneração.