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Questão de Legislação Federal — Lei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas — UNIFAP 2022

Legislação FederalLei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas
Código
gp025175
Banca
UNIFAP
Órgão
UNIFAP
Ano
2022
Cargo
Assistente em Administração
Sobre o Código de Ética Profissional doServidor Público Civil do Poder ExecutivoFederal, marque a alternativa CORRETA.
  1. AEm todos os órgãos e entidades daAdministração Pública Federal direta, indiretaautárquica e fundacional, ou em qualquer órgãoou entidade que exerça atribuições delegadas pelopoder público, deverá ser criada uma Comissão deÉtica, encarregada de orientar e aconselhar sobrea ética profissional do servidor, no tratamentocom as pessoas e com o patrimônio público,competindo-­lhe conhecer concretamente deimputação ou de procedimento susceptível decensura.
  2. BA consciência dos princípios morais nãoconstitui primado maior que deva nortear oservidor público, seja no exercício do cargo oufunção, ou fora dele, a considerar a fluidez emultiplicidade dos princípios morais existentes.
  3. CEm todos os órgãos e entidades daAdministração Pública Federal direta, excetuandoos órgãos da administração indireta, deverá sercriada uma Comissão de Ética, encarregada deorientar e aconselhar sobre a ética profissional doservidor, no tratamento com as pessoas e com opatrimônio público, competindo­-lhe conhecerconcretamente de imputação ou de procedimentosusceptível de censura.
  4. DÉ permitido ao servidor público exerceratividade profissional considerada aética ou ligaro seu nome a empreendimentos de cunhoduvidoso, afinal a livre iniciativa é uma garantiacontida da Constituição Federal de 1988.
  5. EÉ permitido servidor apresentar-­se embriagadofora do serviço, habitualmente, pois aAdministração Pública não pode interferir naesfera pessoal do servidor.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-­lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

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