Questão de Legislação Federal — Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 — UNIFAP 2022
Legislação FederalLei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006
- Código
- gp025177
- Banca
- UNIFAP
- Órgão
- UNIFAP
- Ano
- 2022
- Cargo
- Analista de Tecnologia da Informação
Sobre o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, marque aalternativa ERRADA.
- ASão princípios e diretrizes da gestão dos cargos do Plano de Carreira: natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino; qualidade do processo detrabalho; vinculação ao planejamento estratégico eao desenvolvimento organizacional dasinstituições; desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais, entreoutros.
- BPlano de carreira é o conjunto de princípios,diretrizes e normas que regulamdesenvolvimento profissional dos servidorestitulares de cargos que integram determinadacarreira, constituindo-se em instrumento de gestãodo órgão ou entidade.
- CPlanejar, organizar, executar ou avaliar asatividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino são atribuições geraisdos cargos que integram o Plano de Carreira, semprejuízo das atribuições específicas e observadosos requisitos de qualificação e competênciasdefinidos nas respectivas especificações.
- DO desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível decapacitação e de padrão de vencimento mediante,respectivamente, Progressão por CapacitaçãoProfissional ou Progressão por MéritoProfissional.
- EA remuneração dos integrantes do Plano deCarreira será composta do vencimento básico,correspondente ao valor estabelecido para opadrão de vencimento do nível de classificação enível de capacitação ocupados pelo servidor,sendo que incentivos e vantagens pecuniárias nãocompõe, tecnicamente, a remuneração.