Questão de Legislação Federal — Lei 8.842 de 1994 - Política Nacional do Idoso, Conselho Nacional do Idoso e Decreto 1.948 de 1996 — IBFC 2022
Legislação FederalLei 8.842 de 1994 - Política Nacional do Idoso, Conselho Nacional do Idoso e Decreto 1.948 de 1996
- Código
- gp025187
- Banca
- IBFC
- Órgão
- MGS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Assistente Social
A Lei de nº 8.842 de 04 de janeiro de 1994 dispõesobre a Política Nacional do Idoso. Em seuartigo 10º. destaca as competências de váriasáreas para a implementação da política nacionaldo idoso. De acordo com a legislação emquestão constitui competência da área depromoção e assistência social, assinale aalternativa correta.
- APrestar serviços e desenvolver ações voltadaspara o atendimento das necessidades básicasdo idoso, mediante a participação das famílias,da sociedade e de entidades governamentais enão-governamentais
- BGarantir ao idoso a assistência à saúde, nosdiversos níveis de atendimento do SistemaÚnico de Saúde
- CAdequar currículos, metodologias e materialdidático aos programas educacionaisdestinados ao idoso
- DGarantir mecanismos que impeçam adiscriminação do idoso quanto a suaparticipação no mercado de trabalho, no setorpúblico e privado