Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.836 de 2004 - Programa Bolsa Família e Decreto nº 5.209 de 2004 — Fundação CETAP 2022
Legislação FederalLei nº 10.836 de 2004 - Programa Bolsa Família e Decreto nº 5.209 de 2004
- Código
- gp025188
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Inhangapi - PA
- Ano
- 2022
- Cargo
- Psicólogo
Quem terá direito à concessão do auxílio-inclusão?
- AA pessoa com deficiência moderada ou gravecumulativamente os requisitos previstos na Lei.
- BA pessoa que cumpre pena em regime semi-aberto e faz partede programa de ressocialização.
- CA pessoa idosa que precisa ser reinserida no mercado detrabalho para acréscimo de sua renda.
- DOs indígenas inseridos na sociedade, cursando o nívelsuperior em universidade pública.