Questão de Legislação Federal — Decreto-Lei 227 de 1967 - Código de Mineração — FCM 2022
Legislação FederalDecreto-Lei 227 de 1967 - Código de Mineração
- Código
- gp025193
- Banca
- FCM
- Órgão
- IF-BA
- Ano
- 2022
- Cargo
- Professor PEBTT - Engenharia de Minas
O requerimento de pesquisa é o documento que solicita a autorização legal para o trabalho de pesquisaem determinada área e bem mineral. Sobre os trâmites legais para se iniciar um empreendimento mineral, é correto afirmar que
- Ao requerente deve encaminhar a sua solicitação aoórgão ambiental municipal da região onde desejarealizar a pesquisa.
- Bpara a homologação do requerimento de pesquisa as atividades previstas devem conter tempo deexecução e orçamento.
- Ca Agência Nacional de Mineração - ANM é o órgãoresponsável pela fiscalização dos órgãos municipais que avaliam os requerimentos de pesquisa.
- Dos documentos referentes ao requerimento devem ser entregues pessoalmente nos órgãos municipais e a resposta é encaminhada em 60 dias aorequerente.
- Eo requerente paga ao órgão público uma taxa porsubstância mineral pesquisada por quilômetroquadrado.