Questão de Legislação Federal — Medida Provisória 2.186-2016 de 2001 (revogada pela Lei nº 13.123 de 2015) - Acesso ao patrimônio genético. Proteção e acesso ao conhecimento tradicional associado. Repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade — IV - UFG 2022
Legislação FederalMedida Provisória 2.186-2016 de 2001 (revogada pela Lei nº 13.123 de 2015) - Acesso ao patrimônio genético. Proteção e acesso ao conhecimento tradicional associado. Repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade
- Código
- gp025213
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- IF-GO
- Ano
- 2022
- Cargo
- Assistente Social
O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas –SISNAD, instituído pela Lei nº 11.343/2006 objetiva
- Apromover a construção e a socialização doconhecimento sobre drogas no país, por meio darealização de pesquisas de natureza empírica edocumental.
- Bdesenvolver diretrizes para a identificação econsequente segregação social do indivíduo queassume comportamentos de risco.
- Ccertificar que as políticas de prevenção do usoindevido, atenção e reinserção social de usuários edependentes de drogas se mantenham independentesdas políticas públicas setoriais.
- Dcomprovar a integração do indivíduo à sociedade, pormeio de ações educativas capazes de produzirobediência às normas socialmente produzidas.