Questão de Legislação Federal — Instrução Normativa MPOG nº 5 de 2017 - Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o Regime de Execução Indireta no âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional — AMEOSC 2022
Legislação FederalInstrução Normativa MPOG nº 5 de 2017 - Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o Regime de Execução Indireta no âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional
- Código
- gp025220
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Barra Bonita - SC
- Ano
- 2022
- Cargo
- Agente de Licitações - Edital nº 2
De acordo com a Instrução Normativa do MinistérioPlanejamento Orçamento e Gestão nº 05/2017, quedispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento decontratação de serviços sob o regime de execuçãoindireta no âmbito da Administração Pública federaldireta, autárquica e fundacional, assinale a alternativaCORRETA.
- ASerão objeto de execução indireta na AdministraçãoPública federal direta, autárquica e fundacional, asatividades que envolvam a tomada de decisão ouposicionamento institucional nas áreas deplanejamento, coordenação, supervisão e controle.
- BA prestação de serviços de que trata esta InstruçãoNormativa gera vínculo empregatício entre osempregados da contratada e a Administração.
- CO objeto da licitação será definido como prestaçãode serviços, sendo facultativa a caracterizaçãoexclusiva do objeto como fornecimento de mão deobra.
- DNa contratação de sociedades cooperativas, o órgãoou entidade deverá verificar seus atos constitutivos,analisando sua regularidade formal e as regrasinternas de funcionamento, para evitar eventualdesvirtuação ou fraude.