Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Cumprimento de Sentença — LEGALLE Concursos 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Cumprimento de Sentença
- Código
- gp025297
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Rio das Antas - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
Após o trânsito em julgado de umacondenação judicial contra o N/unicípio, iniciou-seprocedimento para satisfação do crédito reconhecido. Deacordo com a Constituição Federal e com o Codigo deProcesso Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO cumprimento observa disciplina propria paraFazenda Pública.
- BO regime constitucional financeiro influencia aexecução.
- CA satisfação do crédito judicial submete-se ao regimeconstitucional pertinente.
- DO procedimento ignora regras específicas sobrepagamentos públicos.
- EO cumprimento integra fase processual propria.