Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Cumprimento de Sentença — LEGALLE Concursos 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Cumprimento de Sentença
- Código
- gp025300
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Rio das Antas - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
De acordo com o Codigo de Processo Civil,um Município foi condenado à obrigação de pagarquantia certa. Transitada em julgado a decisão, iniciou-sefase de cumprimento. Levando esse caso emconsideração, assinale a alternativa CORRETA.
- AO cumprimento observará o mesmo regime aplicávelaos particulares.
- BO cumprimento depende de execução autônoma
- CA satisfação do crédito contra Fazenda Públicaobservará regime processual proprio.
- DO Município poderá substituir unilateralmente otítulo judicial.
- EO credor deverá promover expropriação direta debens públicos.