Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — FAU 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- gp025331
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Paula Freitas - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
Considerando o que dispõe o Código de Processo Civil sobre os Embargos deDivergência, analise as assertivas a seguir e marque a opção INCORRETA:
- ACabem embargos de divergência quando o acórdão paradigma for da mesma turma queproferiu a decisão embargada, desde que sua composição tenha sofrido alteração em mais dametade de seus membros.
- BÉ embargável o acórdão de órgão fracionário que, em recurso especial, divergir do julgamentode qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo os acórdãos, embargado e paradigma, demérito.
- CA interposição de embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça interrompe o prazopara interposição de recurso extraordinário por qualquer das partes.
- DNo recurso de embargos de divergência, será observado o procedimento estabelecido noregimento interno do respectivo tribunal superior.
- EA divergência que autoriza a interposição de embargos de divergência pode verificar-sesomente na aplicação do direito material.