Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Processo Eletrônico — CIAAR 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processo Eletrônico
- Código
- gp025371
- Banca
- CIAAR
- Órgão
- CIAAR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial de Apoio - Serviços Jurídicos
A Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015 dispõe sobre a mediação como meio de solução de controvérsias entre particulares e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da Administração Pública.Sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias, informe verdadeiro (V) ou falso (F) paraas assertivas abaixo e, em seguida, marque a alternativa que apresenta a sequência correta.( ) O conflito que versa sobre direitos disponíveis ou sobre direitos indisponíveis que admitam transação pode serobjeto de mediação.( ) As partes deverão comparecer à primeira reunião de mediação na hipótese de existir previsão contratual decláusula de mediação.( ) O consenso das partes envolvendo direitos indisponíveis, mas transigíveis, deve ser homologado em juízo, nãosendo exigida a oitiva do Ministério Público.( ) Toda e qualquer informação relativa ao procedimento de mediação será confidencial em relação a terceiros, nãopodendo ser revelada sequer em processo arbitral ou judicial.
- A(F); (F); (F); (V).
- B(F); (V); (V); (F).
- C(V); (F); (V); (F).
- D(V); (V); (F); (F).