Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Cumprimento de Sentença — IV - UFG 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Cumprimento de Sentença
- Código
- gp025374
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Senador Canedo - GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador do Municipio
Em ação de cobrança, o município é condenado a pagardiferenças remuneratórias a servidores, iniciando-se ocumprimento de sentença. Intimado, o município levantamatérias de defesa como excesso de execução, erro decálculo e prescrição de parcelas. Qual instrumento éjuridicamente adequado para veicular tais matérias,considerando o regime especial do cumprimento desentença contra a Fazenda Pública previsto no CPC?
- AEmbargos à execução, que são obrigatórios após aintimação para pagamento.
- BSimples petição, já que o cumprimento de sentençadispensa impugnação formal.
- CAção autônoma, pois matérias de mérito não podem seralegadas na fase executiva.
- DImpugnação ao cumprimento, meio próprio para discutirexcesso e prescrição.