Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Tutela Provisória — IV - UFG 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela Provisória
- Código
- gp025375
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Senador Canedo - GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador do Municipio
Leia o caso a seguir.Em ação ajuizada por particular contra o município, o autorrequer tutela provisória de urgência para determinar o bloqueioimediato de valores do orçamento municipal, destinados àmanutenção de equipamentos públicos, a fim de garantir futuraindenização por dano material. O juiz analisa o pedido e avaliase a medida é juridicamente admissível.No contexto apresentado, a adequação jurídica da tutelarequerida corresponde
- Aa admissibilidade ampla, pois tutelas patrimoniaissempre podem ser executadas de imediato para asatisfação da pretensão.
- Ba vedação automática, já que contra o município não seadmite tutela de urgência.
- Ca impossibilidade de bloqueio, pois medidas que afetamo orçamento violam o regime constitucional deprecatórios.
- Da admissibilidade plena, desde que o valor seja inferiorao limite legal de pequeno valor.