Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sujeitos da Relação Processual — IV - UFG 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação Processual
- Código
- gp025376
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Senador Canedo - GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador do Municipio
Leia o caso a seguir.Em ação de improbidade administrativa, um município figuracomo litisconsorte ativo necessário do Ministério Público. Apósintimação para se manifestar sobre documentos novos, opresidente da Câmara Municipal apresenta petição diretamenteao juízo, defendendo o interesse institucional do ente federadoe alegando que sua posição de chefe do Legislativo lhe permiteatuar em nome do município sem a presença de advogado.Considerando o Código de Processo Civil (CPC), a validadeda atuação do presidente da Câmara no caso correspondeà manifestação
- Aválida, pois chefes de Poder podem atuar em juízo emdefesa do ente.
- Beficaz, devendo a Procuradoria apenas aderirformalmente depois.
- Cadmitida, pois atos urgentes independem de advogado.
- Dinválida, porque só advogado possui capacidadepostulatória.