Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais — IV - UFG 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais
- Código
- gp025377
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Senador Canedo - GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador do Municipio
Leia o caso a seguir.Uma empresa contratada pelo município firmou termo deajuste, também assinado por duas testemunhas, em quereconhece expressamente dívida decorrente de serviçosprestados e se compromete a quitá-la em parcelas mensais.Após sucessivos atrasos, o município propõe execução combase nesse instrumento particular assinado pelas partes. Aempresa alega que o termo não pode ser utilizado como títuloexecutivo, pois não é contrato administrativo formal nem foiobjeto de homologação judicial.No contexto apresentado, a natureza executiva do termo deajuste corresponde
- Aa título inexistente, pois instrumentos particularesfirmados não podem fundamentar execução contrapessoa jurídica.
- Ba título inválido, porque apenas contratosadministrativos possuem força executiva extrajudicial.
- Ca título executivo extrajudicial, já que contém obrigaçãocerta, líquida e exigível reconhecida pelas partes.
- Da título condicionado, que somente pode ser executadoapós prévia ação de conhecimento.