Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Tutela Provisória contra a Fazenda Pública — IV - UFG 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela Provisória contra a Fazenda Pública
- Código
- gp025378
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Senador Canedo - GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador do Municipio
Leia o caso a seguir.Em ação proposta por particular contra um município, foiconcedida tutela provisória determinando o fornecimento demedicamento de alto custo. Ao final, a sentença confirmou atutela provisória e condenou o município a manter ofornecimento contínuo do fármaco. A Procuradoria interpôsapelação e sustenta que, em razão do efeito suspensivoprevisto no Código de Processo Civil, o município poderiainterromper o fornecimento até o julgamento do recurso. Oautor, por sua vez, afirma que a sentença já produz efeitos eque a obrigação deve ser cumprida de imediato.No contexto descrito, a sentença
- Afica suspensa pela apelação, impedindo efeitos imediatos.
- Btem eficácia imediata porque confirma tutela provisória.
- Cproduz efeitos após nova autorização judicial.
- Ddepende de avaliação do tribunal para produzir efeitosconcretos.