Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — FGV 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- gp025386
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame
Caio, empresário de sucesso, ingressou com determinado pedidojunto ao Cartório de Registro de Imóveis localizado no MunicípioAlfa. Ante o indeferimento do requerimento e irresignado com asituação posta, Caio, acreditando possuir direito líquido e certo,impetrou, junto ao Tribunal de Justiça, mandado de segurança.Contudo, após a observância do contraditório e da ampla defesa,houve a prolação de sentença de improcedência por parte dojuízo competente. Nesse cenário, considerando as disposições da Leinº 12.016/2009, Caio poderá interpor, em face da sentençaproferida, recurso:
- Ainominado, sendo certo que, em se tratando de mandado desegurança, a sentença, em caso de procedência ou deimprocedência, não está sujeita à obrigatoriedade de duplograu de jurisdição;
- Bde apelação, sendo certo que, em se tratando de mandadode segurança, a sentença, em caso de procedência ou deimprocedência, está sujeita, obrigatoriamente, ao duplo graude jurisdição;
- Cde apelação, não se aplicando o duplo grau de jurisdiçãoobrigatório, por se tratar de sentença de improcedência emsede de mandado de segurança;
- Dde apelação, sem prejuízo do duplo grau de jurisdiçãoobrigatório, por se tratar de sentença de improcedência emsede de mandado de segurança;
- Einominado, não se aplicando o duplo grau de jurisdiçãoobrigatório, por se tratar de sentença de improcedência emsede de mandado de segurança.