Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Cumprimento de Sentença — VUNESP 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Cumprimento de Sentença
- Código
- gp025395
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Tremembé - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador do Contencioso Administrativo/Procurador do Contencioso Civil
A fictícia empresa de planos de saúde SOS foi condenada judicialmente a custear um procedimento cirúrgicopara o tratamento de um cliente. Apesar de devidamenteintimada, a empresa SOS deixou de cumprir a obrigaçãono prazo fixado, razão pela qual o juízo determinou a incidência de multa diária pelo descumprimento da obrigação de fazer. Diante da situação hipotética, considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmarque a multa coercitiva poderá incidir
- Ade forma automática.
- Bapós intimação pessoal do advogado do devedor.
- Capós 05 (cinco) dias da publicação no Diário Oficial.
- Dapós prévia intimação pessoal do devedor.
- Eimediatamente após intimação publicada no DiárioOficial.