Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Litisconsórcio — INSTITUTO OMNI 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Litisconsórcio
- Código
- gp025399
- Banca
- INSTITUTO OMNI
- Órgão
- Prefeitura de Candói - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
No curso de ação de indenização por danosmateriais proposta por assistido da DefensoriaPública em face de empresa concessionária deserviço público, o magistrado identificou aexistência de interesse jurídico de seguradoracontratada pela ré, bem como a necessidade deinclusão de terceiro diretamente afetado pelosefeitos da sentença. Considerando as disposiçõesdo Código de Processo Civil acerca da assistênciajudiciária, do litisconsórcio e da intervenção deterceiros, assinale a alternativa correta:
- AO benefício da gratuidade da justiça somentepode ser concedido à pessoa natural, sendo vedadasua extensão às pessoas jurídicas, ainda quecomprovem insuficiência de recursos.
- BO litisconsórcio passivo necessário dependeexclusivamente da vontade das partes, podendo ojuiz dispensar sua formação quando entendersuficiente a presença de apenas um dos envolvidos.
- CA assistência simples impede que o assistentepratique atos processuais autônomos, ficandointegralmente subordinado à atuação da parteassistida.
- DA denunciação da lide constitui modalidade deintervenção de terceiros admitida para assegurareventual direito regressivo daquele que vier asuportar os efeitos da condenação.