Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Jurisdição — INSTITUTO OMNI 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Jurisdição
- Código
- gp025402
- Banca
- INSTITUTO OMNI
- Órgão
- Prefeitura de Candói - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
À luz da teoria geral da jurisdição e da disciplina dajurisdição voluntária, assinale a alternativacorreta:
- AA jurisdição voluntária possui naturezaexclusivamente administrativa, razão pela qual osatos nela praticados não produzem efeitosjurisdicionais nem se submetem a controle recursal.
- BA jurisdição contenciosa e a jurisdição voluntáriadistinguem-se apenas pela existência de consensoentre as partes, mantendo idênticas característicase limites processuais.
- CA jurisdição voluntária caracteriza-se pelaatuação estatal voltada à integração, fiscalização oututela de determinados interesses privados, aindaque inexistente conflito de interesses em sentidoestrito.
- DA função jurisdicional pode ser exercida de ofíciopelo magistrado em qualquer hipótese,independentemente de provocação da parteinteressada, em razão do princípio dainafastabilidade da jurisdição.