Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Aplicação das Normas Processuais — INSTITUTO OMNI 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Aplicação das Normas Processuais
- Código
- gp025403
- Banca
- INSTITUTO OMNI
- Órgão
- Prefeitura de Candói - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
A distinção entre norma processual e normamaterial possui relevante impacto na aplicaçãotemporal e espacial do direito, especialmentediante de alterações legislativas ocorridas no cursode processos judiciais. Considerando os princípiosaplicáveis à lei processual e à lei material, assinalea alternativa correta:
- AA norma processual possui aplicação retroativaautomática aos atos já praticados, ainda queregularmente concluídos sob a vigência da leianterior.
- BA lei processual tem aplicação imediata aosprocessos em curso, preservando-se, contudo, avalidade dos atos processuais já realizados sob aégide da legislação anterior.
- CA norma material aplica-se imediatamente aosprocessos em andamento, ainda que impliqueprejuízo ao direito adquirido e ao ato jurídicoperfeito.
- DA lei processual brasileira aplica-seexclusivamente aos processos iniciados após suaentrada em vigor, em respeito ao princípio dasegurança jurídica.