Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Jurisdição — FURB 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Jurisdição
- Código
- gp025409
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador do Município
Na Teoria do Processo Civil, a jurisdição e a ação atuamcomo fundamentos e são reguladas pelo Código deProcesso Civil. Sobre a jurisdição e a ação, julgue asseguintes assertivas: I.Quando alguém pleitear direito alheio em nome próprio,tem-se uma hipótese de falta de interesse de agir,devendo o pedido ser julgado improcedente. II.O interesse do autor pode limitar-se à declaração daexistência, da inexistência ou do modo de ser de umarelação jurídica. III.O Código de Processo Civil permite a propositura deação declaratória de autenticidade ou de falsidade dedocumento. IV.Uma vez ocorrido a violação do direito, não seráadmissível a ação meramente declaratória, mas apenas a ação condenatória. É correto o que se apresenta em:
- AII e III, apenas.
- BI, II, III e IV.
- CI e II, apenas.
- DIII e IV, apenas.
- EI e IV, apenas.