Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Tutela Provisória — FURB 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela Provisória
- Código
- gp025412
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador do Município
Leve em conta a disciplina do Código de Processo Civilsobre a tutela provisória e os procedimentos especiais, ejulgue as seguintes assertivas:I.Caso o juiz julgue improcedente o pedido principalformulado pelo autor ou extinga o processo semresolução de mérito, cessará a eficácia da tutelaconcedida em caráter antecedente. II.A propositura de uma ação possessória em vez deoutra impedirá que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujospressupostos estejam provados, por força do princípio dalegalidade estrita.III.A tutela provisória conserva sua eficácia na pendênciado processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogadaou modificada. Além disso, na decisão que conceder,negar, modificar ou revogar a tutela provisória, o juizmotivará seu convencimento de modo claro e preciso.IV.A ação monitória pode ser proposta por aquele queafirmar, com base em prova escrita sem eficácia de títuloexecutivo, ter direito de exigir do devedor o pagamentode quantia em dinheiro. Obrigações de fazer e deentrega de coisa não podem embasar a ação monitória,devendo o credor buscar o procedimento comum. É correto o que se apresenta em:
- AI e III, apenas.
- BI, II, III e IV.
- CII e IV, apenas.
- DI, apenas.
- EII, III e IV, apenas.