Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sujeitos da Relação Processual — FURB 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação Processual
- Código
- gp025414
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador do Município
Sobre a disciplina das nulidades processuais e doMinistério Público no Código de Processo Civil, julgue asseguintes assertivas:I.É nulo o processo quando o membro do MinistérioPúblico não for intimado a acompanhar o feito em quedeva intervir. II.Quando a lei estabelecer determinada formaprocessual, o juiz deverá invalidar o ato que for realizadode outro modo. III.Ainda que seja possível decidir o mérito a favor daparte a quem aproveite a decretação da nulidade, o juizdeverá anular o ato. IV.O Ministério Público poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e apresentar recursoquando, não sendo parte no processo, nele intervir comofiscal da ordem jurídica. É correto o que se afirma em:
- AII e III, apenas.
- BI, II, III e IV.
- CI e II, apenas.
- DIII e IV, apenas.
- EI e IV, apenas.