Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sujeitos da Relação Processual — FGV 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação Processual
- Código
- gp025415
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ajuizou ação civilpública em face de X, Y (incapaz) e Z, proprietários de um imóvelno qual foi detectado o desmatamento, à margem de qualquerpermissivo legal ou administrativo, de uma extensa área defloresta nativa. Por tal razão, sem prejuízo da adoção das medidas cabíveis emoutras instâncias de responsabilização, foi formulado pedido dereflorestamento da área, além de outras medidas decompensação.Ao constatar a existência de interesse de incapaz no feito, o juízocompetente, após o aperfeiçoamento da relação processual,encaminhou os autos a outro Promotor de Justiça, que não o autorda ação, para pronunciamento. Na situação descrita, o Promotor de Justiça para o qual os autosforam encaminhados deve
- Arequerer a reconsideração do despacho judicial e, em casonegativo, não obtendo êxito na suspensão de sua eficácia,atuar no feito.
- Binformar ao juízo que, mesmo que haja mais de uma causabastante para a intervenção do Ministério Público, somentedeve oficiar um órgão de execução.
- Catuar regularmente, considerando a existência de causasdistintas para a atuação do Ministério Público como órgãoagente e como órgão interveniente.
- Dsuscitar conflito negativo de atribuição, perante o ProcuradorGeral de Justiça, caso entenda que está ausente uma razão quejustifique a atuação do Ministério Público.
- Eidentificar se o impacto econômico da causa, que recairá sobreo incapaz, é superior, ou não, ao benefício estimado empecúnia a ser obtido em prol do interesse público, somenteatuando em caso positivo.