Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Demais Legislações Extravagantes — FGV 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações Extravagantes
- Código
- gp025424
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional da Magistratura - .1
A sociedade empresária Orion Tecnologia Ambiental Ltda.,regularmente constituída, celebrou contrato de fornecimentocom a Delta Bioenergia S.A., no valor de R$ 4.000.000,00. Apósinadimplemento contratual e execução frustrada, verificou-seque a Orion possuía patrimônio social ínfimo, incompatível com ovulto de suas operações.No curso do processo, apurou-se que: I. os sócios retiravam mensalmente valores elevados a título de“antecipação de lucros”, embora a sociedade operasse comprejuízo contábil;II. parte significativa do faturamento era direcionada, semcontraprestação identificável, a outra sociedade empresáriado mesmo grupo econômico, pertencente aos mesmossócios; III. não houve confusão formal de contas bancárias entre sóciose sociedade; eIV. a escrituração contábil era formalmente regular. O credor sustenta que houve esvaziamento patrimonialdeliberado para frustrar o adimplemento, requerendo ainstauração do incidente de desconsideração da personalidadejurídica. Diante da situação hipotética e à luz da legislação civil aplicável,assinale a afirmativa correta.
- AA desconsideração é possível, caso se demonstre que asretiradas de valores e o redirecionamento de receitas tiverama finalidade de lesar credores, ainda que a escrituração fosseformalmente regular e inexistisse confusão contábil direta.
- BA desconsideração é incabível, pois a transferência defaturamento para a sociedade empresária do mesmo grupoeconômico não caracteriza abuso da personalidade jurídica,sendo lícita a atuação empresarial integrada.
- CA desconsideração deve ser indeferida, pois a ausência demistura formal de contas bancárias e a regularidade daescrituração afastam a configuração de confusão patrimonial.
- DA desconsideração somente seria cabível se houvesse provacumulativa de desvio de finalidade e confusão patrimonial,não bastando indícios de esvaziamento patrimonial.
- EA mera subcapitalização da sociedade, evidenciada pelopatrimônio ínfimo diante do contrato celebrado, autorizaautomaticamente a responsabilização dos sócios.