Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Demais Legislações Extravagantes — FGV 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações Extravagantes
- Código
- gp025424
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional da Magistratura - .1
A sociedade empresária Orion Tecnologia Ambiental Ltda.,
regularmente constituída, celebrou contrato de fornecimento
com a Delta Bioenergia S.A., no valor de R$ 4.000.000,00. Após
inadimplemento contratual e execução frustrada, verificou-se
que a Orion possuía patrimônio social ínfimo, incompatível com o
vulto de suas operações.
No curso do processo, apurou-se que:
I. os sócios retiravam mensalmente valores elevados a título de “antecipação de lucros”, embora a sociedade operasse com prejuízo contábil;
II. parte significativa do faturamento era direcionada, sem contraprestação identificável, a outra sociedade empresária do mesmo grupo econômico, pertencente aos mesmos sócios;
III. não houve confusão formal de contas bancárias entre sócios e sociedade; e
IV. a escrituração contábil era formalmente regular.
O credor sustenta que houve esvaziamento patrimonial deliberado para frustrar o adimplemento, requerendo a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Diante da situação hipotética e à luz da legislação civil aplicável, assinale a afirmativa correta.
No curso do processo, apurou-se que:
I. os sócios retiravam mensalmente valores elevados a título de “antecipação de lucros”, embora a sociedade operasse com prejuízo contábil;
II. parte significativa do faturamento era direcionada, sem contraprestação identificável, a outra sociedade empresária do mesmo grupo econômico, pertencente aos mesmos sócios;
III. não houve confusão formal de contas bancárias entre sócios e sociedade; e
IV. a escrituração contábil era formalmente regular.
O credor sustenta que houve esvaziamento patrimonial deliberado para frustrar o adimplemento, requerendo a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Diante da situação hipotética e à luz da legislação civil aplicável, assinale a afirmativa correta.
- AA desconsideração é possível, caso se demonstre que asretiradas de valores e o redirecionamento de receitas tiverama finalidade de lesar credores, ainda que a escrituração fosseformalmente regular e inexistisse confusão contábil direta.
- BA desconsideração é incabível, pois a transferência defaturamento para a sociedade empresária do mesmo grupoeconômico não caracteriza abuso da personalidade jurídica,sendo lícita a atuação empresarial integrada.
- CA desconsideração deve ser indeferida, pois a ausência demistura formal de contas bancárias e a regularidade daescrituração afastam a configuração de confusão patrimonial.
- DA desconsideração somente seria cabível se houvesse provacumulativa de desvio de finalidade e confusão patrimonial,não bastando indícios de esvaziamento patrimonial.
- EA mera subcapitalização da sociedade, evidenciada pelopatrimônio ínfimo diante do contrato celebrado, autorizaautomaticamente a responsabilização dos sócios.