Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Provas em Espécie — FGV 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Provas em Espécie
- Código
- gp025425
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional da Magistratura - .1
A sociedade empresária AgroLogística Brasil S.A. ajuizou ação decobrança em face de Transportes Delta Ltda., sustentando que aré deixou de pagar os valores devidos em contrato de prestaçãode serviços de armazenagem e transporte de grãos. A petição inicial foi instruída com cópias do contrato, notas fiscaise comprovantes de entrega das mercadorias. O autor requereu,desde logo, a concessão de tutela de evidência, alegando que aobrigação contratual e o inadimplemento estariam comprovadosdocumentalmente. Citada, a ré apresentou contestação afirmando genericamenteque os documentos seriam “unilaterais”, sem, contudo,apresentar prova documental capaz de infirmar os fatos narradosna inicial. Sustentou ainda que a tutela pretendida não poderiaser concedida, pois inexistiria demonstração de perigo de danoou risco ao resultado útil do processo. Diante desse quadro, oMagistrado analisa o pedido de tutela provisória. À luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
- AA tutela de evidência depende sempre de prévia oitiva daparte contrária, sendo vedada a concessão liminar dessamodalidade de tutela provisória.
- BA tutela de evidência somente pode ser deferida quando atese jurídica invocada pelo autor estiver consolidada emSúmula Vinculante ou precedente firmado em julgamento decasos repetitivos.
- CA tutela de evidência possui natureza exclusivamentesancionatória, sendo cabível apenas quando caracterizadoabuso do direito de defesa ou manifesto propósitoprotelatório da parte.
- DA tutela de evidência somente pode ser concedida se houverdemonstração cumulativa da probabilidade do direito e doperigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
- EA tutela de evidência pode ser concedida quando a petiçãoinicial estiver instruída com prova documental suficiente dosfatos constitutivos do direito do autor, e o réu não apresentarprova capaz de gerar dúvida razoável.