Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Teoria Geral da Prova — FGV 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Teoria Geral da Prova
- Código
- gp025426
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional da Magistratura - .1
A sociedade empresária Shopping Mega Venda S.A. ajuizou açãoindenizatória em face da Construtora Paulista Mineira Ltda.,ambas de grande porte e assistidas por escritórios de advocaciaespecializados, discutindo inadimplemento em contrato deempreitada global.Antes da citação, as partes protocolizaram petição conjuntacelebrando negócio jurídico processual, pelo qualconvencionaram: i) a redistribuição do ônus da prova, atribuindo à construtora odever de demonstrar a adequação técnica da obra; ii) a limitação do número de testemunhas a três para cadaparte; e iii) a renúncia prévia ao prazo recursal contra a futura decisão desaneamento. Além disso, propuseram ao Magistrado, em outra petição, umcalendário para a prática dos atos processuais. O Magistrado, deofício, recusou integralmente a aplicação do negócio jurídico.Fundamentou sua decisão na indisponibilidade do procedimentoprocessual. Em relação ao calendário, também o negou, poisdilatava prazos previstos na legislação processual.À luz do Art. 190 e do Art. 191, ambos do Código de ProcessoCivil, e da orientação doutrinária e jurisprudencial predominante,assinale a afirmativa correta.
- AA redistribuição convencional do ônus da prova é vedada noprocesso civil brasileiro, por se tratar de matéria submetidaexclusivamente ao poder instrutório do Juiz.
- BO negócio jurídico processual somente pode ser celebradoantes do ajuizamento da demanda, sendo vedada a suacelebração após a formação da relação processual.
- CA fixação de calendário processual independe daconcordância do Magistrado, bastando a manifestação devontade das partes para que os prazos convencionadospassem a vincular o Juízo.
- DA decisão judicial está correta, pois a eficácia do negóciojurídico processual depende de homologação judicial,podendo o Magistrado recusá-lo quando entender que aconvenção compromete a duração razoável do processo oualtera os prazos legais de natureza peremptória.
- EO Juiz poderia recusar a aplicação da convenção apenas seconstatasse a nulidade do negócio jurídico processual,inserção abusiva em contrato de adesão ou manifestasituação de vulnerabilidade de uma das partes, não lhe sendopermitido exercer controle de mera conveniência ouadequação à celeridade processual.