Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Teoria Geral da Prova — FGV 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Teoria Geral da Prova
- Código
- gp025426
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional da Magistratura - .1
A sociedade empresária Shopping Mega Venda S.A. ajuizou ação
indenizatória em face da Construtora Paulista Mineira Ltda.,
ambas de grande porte e assistidas por escritórios de advocacia
especializados, discutindo inadimplemento em contrato de
empreitada global.
Antes da citação, as partes protocolizaram petição conjunta celebrando negócio jurídico processual, pelo qual convencionaram:
i) a redistribuição do ônus da prova, atribuindo à construtora o dever de demonstrar a adequação técnica da obra;
ii) a limitação do número de testemunhas a três para cada parte; e
iii) a renúncia prévia ao prazo recursal contra a futura decisão de saneamento.
Além disso, propuseram ao Magistrado, em outra petição, um calendário para a prática dos atos processuais. O Magistrado, de ofício, recusou integralmente a aplicação do negócio jurídico. Fundamentou sua decisão na indisponibilidade do procedimento processual. Em relação ao calendário, também o negou, pois dilatava prazos previstos na legislação processual.
À luz do Art. 190 e do Art. 191, ambos do Código de Processo Civil, e da orientação doutrinária e jurisprudencial predominante, assinale a afirmativa correta.
Antes da citação, as partes protocolizaram petição conjunta celebrando negócio jurídico processual, pelo qual convencionaram:
i) a redistribuição do ônus da prova, atribuindo à construtora o dever de demonstrar a adequação técnica da obra;
ii) a limitação do número de testemunhas a três para cada parte; e
iii) a renúncia prévia ao prazo recursal contra a futura decisão de saneamento.
Além disso, propuseram ao Magistrado, em outra petição, um calendário para a prática dos atos processuais. O Magistrado, de ofício, recusou integralmente a aplicação do negócio jurídico. Fundamentou sua decisão na indisponibilidade do procedimento processual. Em relação ao calendário, também o negou, pois dilatava prazos previstos na legislação processual.
À luz do Art. 190 e do Art. 191, ambos do Código de Processo Civil, e da orientação doutrinária e jurisprudencial predominante, assinale a afirmativa correta.
- AA redistribuição convencional do ônus da prova é vedada noprocesso civil brasileiro, por se tratar de matéria submetidaexclusivamente ao poder instrutório do Juiz.
- BO negócio jurídico processual somente pode ser celebradoantes do ajuizamento da demanda, sendo vedada a suacelebração após a formação da relação processual.
- CA fixação de calendário processual independe daconcordância do Magistrado, bastando a manifestação devontade das partes para que os prazos convencionadospassem a vincular o Juízo.
- DA decisão judicial está correta, pois a eficácia do negóciojurídico processual depende de homologação judicial,podendo o Magistrado recusá-lo quando entender que aconvenção compromete a duração razoável do processo oualtera os prazos legais de natureza peremptória.
- EO Juiz poderia recusar a aplicação da convenção apenas seconstatasse a nulidade do negócio jurídico processual,inserção abusiva em contrato de adesão ou manifestasituação de vulnerabilidade de uma das partes, não lhe sendopermitido exercer controle de mera conveniência ouadequação à celeridade processual.