Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais — FGV 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais
- Código
- gp025428
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional da Magistratura - .1
João, solteiro, é executado por dívida particular de valor certo.Nessa execução por quantia certa ocorre a penhora de imóvelindivisível do qual João é titular de apenas um terço da fraçãoideal do bem. Seus irmãos são titulares de frações ideais que,somadas, totalizam os outros dois terços. Os irmãos não foramcitados para integrar o polo passivo da execução, que se fundaem nota promissória emitida por João. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
- AA penhora deve ser cancelada, em virtude da ausência dosirmãos no polo passivo da execução, sem prejuízo de que,sanado o vício, ela seja refeita.
- BNão há vício no polo passivo e, respeitado o valor daavaliação, a praça pode levar à alienação do bem, e osirmãos, caso não exerçam a preferência, ficarão sub-rogadosno crédito alcançado, na proporção de suas cotas.
- CHá litisconsórcio facultativo, mas não unitário, e, desde queem embargos à arrematação, deve ser reconhecido que apenhora não pode ocorrer sobre a totalidade do bem eapenas pode levar à alienação da fração ideal de titularidadedo executado.
- DNão há vício no polo passivo, mas, opostos embargos àexecução, deve ser reconhecido que a penhora não podeocorrer sobre a totalidade do bem, e a eventual praça nãopode levar à alienação do imóvel, e sim apenas à alienação dafração ideal pertencente ao executado.
- ENão há vício no polo passivo, mas, opostos embargos deterceiro, deve ser reconhecido que a penhora não podeocorrer sobre a totalidade do bem, e a eventual praça nãopode levar à alienação do imóvel, e sim apenas à alienação dafração ideal pertencente ao executado.