Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ações Autônomas de Impugnação — FGV 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ações Autônomas de Impugnação
- Código
- gp025429
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional da Magistratura - .1
Intentada uma ação popular em que o autor formulou doispedidos, o Juiz da causa proferiu sentença por meio da qualrejeitava ambas as pretensões deduzidas na petição inicial. Quanto ao primeiro pedido, entendeu o Magistrado que haviaficado configurada a prescrição e, no tocante ao segundo,concluiu que os elementos probatórios carreados aos autos eraminsuficientes para formar a sua convicção acerca da ilegalidadeimputada ao poder público pelo autor popular.Subindo os autos, por força do reexame necessário, ao Tribunal,este confirmou na íntegra a sentença, ratificando todos os seusfundamentos. Na sequência, adveio o trânsito em julgado doacórdão prolatado. Nesse cenário, é correto afirmar que, para fins de impugnação doacordão proferido pelo Tribunal, a ação rescisória
- Aé cabível, em tese, no que concerne à rejeição dos doispedidos.
- Bé cabível, em tese, apenas no que concerne à rejeição dosegundo pedido.
- Cé cabível, em tese, apenas no que concerne à rejeição doprimeiro pedido.
- Dnem sequer em tese é cabível, à míngua de previsão dessaação impugnativa autônoma no âmbito específico das açõescoletivas.
- Enem sequer em tese é cabível, à míngua de previsão dessaação impugnativa autônoma em face de acórdãos proferidosem sede de reexame necessário.