Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Juizado Especial — FGV 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado Especial
- Código
- gp025430
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional da Magistratura - .1
Quanto ao procedimento nos Juizados Especiais Cíveis e aoprocedimento nas ações de rito comum do Código de ProcessoCivil, avalie as afirmativas a seguir. I. Nos juizados especiais, a lei admite a assistência simples, masnão a litisconsorcial. Já em ação de rito comum, ambas asintervenções são admissíveis. II. O rito dos juizados especiais não admite a reconvenção, mas,sim, o pedido contraposto. Em ação de rito comum, desdeque haja conexão, a lei prevê a reconvenção que incluapedido formulado contra o autor e terceiro. III. A ação rescisória não é cabível nos juizados especiais, masisso não impede a desconstituição da coisa julgada quando otítulo se amparar em contrariedade ao entendimento firmadopelo Supremo Tribunal Federal (STF). Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.