Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — FGV 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- gp025431
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional da Magistratura - .1
Avalie os provimentos judiciais a seguir. I. Ação movida contra dois réus, um deles sendo uma autarquiafederal e o outro uma pessoa puramente privada, em que adecisão julga extinto o feito quanto à autarquia, sem examede mérito, diante da ilegitimidade desta, e determina aremessa dos autos à Justiça estadual para o julgamento daação contra o réu remanescente.II. Ação de rito comum, em que há a decisão do Juiz a quo quenão recebe o apelo do derrotado, diante da intempestividade(ingresso dois dias após o fim do prazo). III. A sentença que, sob a justificativa de distinção, julga o casoem sentido diverso da tese fixada no âmbito de recursoespecial repetitivo. Com vista a obter a modificação do provimento, examine aadequação do recurso ou do meio impugnativo indicado eassinale a afirmativa correta.
- ANo caso I, o correto é a apelação; no II, é cabível o agravo deinstrumento; e, no III, é cabível a apelação ou a reclamaçãoao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
- BNo caso I, o correto é o agravo de instrumento; no II, écabível o agravo de instrumento; e, no III, é cabível areclamação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
- CNo caso I, o correto é o agravo de instrumento; no II, écabível o agravo de instrumento ou a reclamação ao Tribunalad quem; e, no III, é cabível a apelação.
- DNo caso I, o correto é a apelação; no caso II, é cabível oagravo de instrumento; e, no caso III, são cabíveis areclamação ao STJ ou a apelação.
- ENo caso I, o correto é a apelação; no II, é cabível o agravo oua reclamação ao Tribunal ad quem; e, no III, é cabível areclamação ao STJ.