Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Processo Eletrônico — FGV 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processo Eletrônico
- Código
- gp025436
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional da Magistratura - .1
A autocomposição constitui importante instrumento depacificação social no Estado contemporâneo, sendo a mediaçãoum mecanismo relevante de tratamento adequado dos conflitos. À luz da Lei nº 13.140/2015 (Lei de Mediação) e das técnicas denegociação e mediação, assinale a afirmativa correta.
- AO mediador somente poderá atuar se for previamentedesignado pelo tribunal competente, não sendo admitidamediação extrajudicial por escolha direta das partes.
- BSão princípios da mediação, entre outros, a imparcialidade domediador, a isonomia entre as partes, a busca do consenso ea forma escrita como requisito essencial de validade doprocedimento.
- CPode ser objeto de mediação o conflito que verse sobredireitos disponíveis ou sobre direitos indisponíveis, admitamou não transação, tendo em vista a centralidade daautonomia privada no procedimento.
- DA mediação consiste na atividade técnica exercida porterceiro imparcial, com poder decisório, escolhido ou aceitopelas partes, que as auxilia a identificar ou desenvolversoluções consensuais para a controvérsia.
- EAplicam-se ao mediador as mesmas hipóteses legais deimpedimento e suspeição do Juiz, devendo a pessoadesignada revelar previamente às partes qualquer fato oucircunstância que possa suscitar dúvida justificada quanto àsua imparcialidade, podendo ser recusada por qualquerdelas.