Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Juizado Especial — FGV 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado Especial
- Código
- gp025439
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
Fernando ajuizou ação indenizatória em face de Renato, a qualpassou a tramitar em um Juizado Especial Cível da Comarca X doEstado Y. Inicialmente, foram realizadas tentativas infrutíferas decitação do réu por correspondência, com retorno negativo dosavisos de recebimento.Em seguida, foi renovada a diligência por meio de Oficial de Justiçaque, sem aguardar a expedição de mandado, cumpriu adeterminação judicial e certificou que o citando estaria em localinacessível. Diante de tais fatos, a parte autora requereu ao MM. Juízo acitação por edital da parte ré. Considerando o caso em comento e o que dispõem o Código deProcesso Civil e a Lei nº 9.099/1995 sobre o tema, assinale aafirmativa correta.
- AA citação por edital é admitida no âmbito dos JuizadosEspeciais Cíveis e poderá ser feita quando o citando seencontrar em local inacessível.
- BNão se admite a citação por edital no âmbito dos JuizadosEspeciais Cíveis.
- CEmbora a citação por edital seja admitida nos JuizadosEspeciais Cíveis, o fato de o réu se encontrar em localinacessível não autoriza sua utilização.
- DA citação por edital somente é admitida no âmbito dosJuizados Especiais Cíveis quando se tratar de caso expresso emlei.
- EApesar de a citação por edital ser admitida nos JuizadosEspeciais Cíveis, deverá ser renovada a citação por oficial dejustiça, tendo em vista a não expedição de mandado.