Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sujeitos da Relação Processual — FGV 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação Processual
- Código
- gp025440
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
O Código de Processo Civil estabelece sanções à parte que atuarnos autos judiciais de forma contrária à boa-fé, prevendo, inclusivea possibilidade daquele que litigar de má-fé como autor, réu ouinterveniente pagar multa à parte contrária. À luz desse regime jurídico, assinale a afirmativa correta.
- AA multa por litigância de má-fé deverá ser superior a um porcento e inferior a cinco por cento do valor corrigido da causa.
- BConsidera-se litigante de má-fé aquele que deduzir pretensãocontra fato incontroverso.
- CÉ vedado ao Magistrado, de ofício, condenar o litigante de má-fé a pagar multa, devendo ser provocado pela parte contrária.
- DA cobrança de multas ou de indenizações decorrentes delitigância de má-fé será promovida em autos apartados aoprocesso em que se praticou o ato.
- ECaso sejam dois ou mais os litigantes de má-fé que coligarampara lesar a parte contrária, cada um será condenado aopagamento de multa na proporção de seu respectivo interessena causa.