Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Juizado Especial — FGV 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado Especial
- Código
- gp025454
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
Um cidadão ajuizou ação no Juizado Especial da Fazenda Públicacontra determinado município alegando erro no cálculo de tributomunicipal. Durante a audiência, verificou-se que a solução dacontrovérsia dependia de esclarecimento técnico contábil simplesacerca da forma de cálculo adotada pela administração. Diante da necessidade de prova técnica, o magistrado cogitou autilização de prova pericial no processo. Considerando as regras aplicáveis aos Juizados Especiais daFazenda Pública e os enunciados pertinentes, assinale a afirmativacorreta.
- AO cálculo pode ser produzido por meio de prova técnicasimplificada, consistente na inquirição de especialista pelo juizsobre ponto controvertido da causa.
- BA prova técnica somente pode ser realizada mediante períciaformal completa, com observância integral do procedimentoprevisto no Código de Processo Civil.
- CA realização de prova pericial é vedada nos Juizados Especiaisda Fazenda Pública, devendo o processo ser extinto semresolução do mérito.
- DA prova técnica somente poderá ser realizada mediantenomeação de perito judicial e apresentação de laudo pericialcom prazo máximo de 30 dias.
- EA prova técnica somente pode ser produzida se requerida porambas as partes.