Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Juizado Especial — FGV 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado Especial
- Código
- gp025455
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
Um cidadão ajuizou ação no Juizado Especial da Fazenda Públicacontra determinado Estado, pleiteando indenização por danosmateriais decorrentes de ato administrativo que lhe teria causadodano.A Fazenda Pública foi citada para audiência de conciliação, comantecedência de 60 dias.Na audiência de conciliação, não houve acordo e tampouco foiapresentada contestação, sendo então designada audiência deinstrução e julgamento para o dia 20/09/2026.Considerando as regras aplicáveis aos Juizados Especiais daFazenda Pública, assinale a afirmativa correta.
- AA Fazenda Pública possui prazo em dobro para apresentarcontestação, em razão das prerrogativas processuais do entefazendário.
- BA contestação deveria ter sido apresentada obrigatoriamenteantes da audiência de conciliação, sob pena de preclusão.
- CA Fazenda Pública deveria ter apresentado contestação noprazo de 15 (quinze) dias após a citação, sob pena depreclusão.
- DA contestação deve ser apresentada até a audiência deinstrução e julgamento, não havendo prazo diferenciado paraa Fazenda Pública.
- EA contestação somente poderia ser apresentada 15 (quinze)dias após a audiência de instrução e julgamento, sob pena depreclusão.