Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Juizado Especial — FGV 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado Especial
- Código
- gp025461
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
Uma consumidora ajuizou ação de indenização por danosmateriais perante o Juizado Especial Cível contra certa sociedadeempresária. Ao final do processo, foi proferida sentençacondenando a ré ao pagamento de determinada quantia. Após otrânsito em julgado, a sociedade empresária não cumpriuvoluntariamente a decisão. A consumidora, então, compareceu àsecretaria do Juizado e solicitou verbalmente o início da execuçãoda sentença.Considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995 quanto aocumprimento de sentença no Juizado Especial Cível, é corretoafirmar que a execução
- Adeverá ser proposta em ação autônoma perante o juízocompetente, sendo necessária nova citação do devedor.
- Bdeverá ocorrer no próprio Juizado, podendo ser iniciadamediante simples solicitação do interessado, inclusive verbal.
- Cdeverá depender necessariamente da apresentação depetição escrita subscrita por advogado.
- Dsomente poderá ser iniciada após nova intimação formal dodevedor para cumprir voluntariamente a obrigação.
- Eno Juizado Especial deverá seguir integralmente oprocedimento previsto no Código de Processo Civil, semqualquer adaptação.