Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Juizado Especial — FGV 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado Especial
- Código
- gp025462
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
Maria Eugênia ajuizou ação de indenização por danos materiaisperante o Juizado Especial Cível de determinada comarca contrauma empresa prestadora de serviços. No curso da audiência deconciliação, verificou-se que tanto o domicílio da autora quanto olocal da prestação do serviço situavam-se em outra comarca,circunstância que levou o Magistrado a reconhecer aincompetência territorial do Juizado.À luz da Lei nº 9.099/1995, assinale a afirmativa correta quanto aoreconhecimento da incompetência territorial no Juizado EspecialCível.
- AReconhecida a incompetência territorial, o processo deveráser extinto, cabendo à parte interessada ajuizar nova ação nojuízo competente.
- BReconhecida a incompetência territorial no Juizado EspecialCível, o processo deverá ser remetido ao Juizado competentepara prosseguimento do feito.
- CA incompetência territorial no Juizado Especial Cível impediráa extinção do processo, devendo o juiz determinar aredistribuição automática dos autos.
- DA incompetência territorial somente poderá ser reconhecidamediante provocação ou após intimação pessoal da parte ré.
- EReconhecida a incompetência territorial, o processo deveráser suspenso até que a parte autora indique o forocompetente.