Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Juizado Especial — FGV 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado Especial
- Código
- gp025464
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
Matheus compareceu ao Juizado Especial Cível (JEC) para reclamarde defeitos em um aparelho celular adquirido em uma loja deeletrônicos. Ao chegar à unidade, verificou-se que o representantelegal da loja também estava presente, com o objetivo de tratar damesma controvérsia. Diante da presença simultânea de ambas aspartes, o caso foi encaminhado imediatamente ao conciliador paratentativa de composição, sem que houvesse registro prévio dopedido ou citação formal da parte ré. Considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995 acerca darealização da sessão de conciliação no Juizado Especial Cível,assinale a opção correta.
- AA sessão de conciliação não poderá ser instaurada sem oregistro formal do pedido e a citação prévia do réu.
- BA audiência de conciliação no Juizado Especial Cível somentepoderá ocorrer após a apresentação de contestação escritapela parte ré.
- CComparecendo ambas as partes inicialmente, a sessão deconciliação será instaurada de imediato, dispensados oregistro prévio do pedido e a citação.
- DA ausência de citação formal gerará nulidade absoluta do ato,mesmo que a parte ré tenha comparecido voluntariamente aoJuizado.
- EO comparecimento espontâneo suprirá a citação, mas a sessãode conciliação exigirá intervalo mínimo de dez dias após oregistro do pedido.