Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Tutela Provisória — FGV 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela Provisória
- Código
- gp025466
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
Em determinada ação ajuizada perante o Juizado Especial Cível
(JEC) competente, o autor apresentou farta prova documental,
que demonstrava não só o fumus boni iuris em relação ao pedido
formulado, como a existência de uma situação de urgência
contemporânea. Por tal razão, requereu a concessão de uma
tutela de urgência em caráter antecedente, com observância do
respectivo procedimento previsto no Código de Processo Civil.
Na situação descrita, é correto afirmar que
Na situação descrita, é correto afirmar que
- Asomente pode ser aplicado o procedimento da tutela deevidência.
- Bsomente pode ser aplicado o procedimento da tutelaantecipada.
- Cpode ser aplicado tanto o procedimento da tutela antecipadacomo o da tutela de evidência.
- Dnão pode ser aplicado nem o procedimento da tutelaantecipada nem o da tutela de evidência.
- Ea aplicação de procedimentos cautelares é possível, incluindoaqueles afetos à tutela de evidência e à tutela antecipada,desde que compatíveis com os princípios do JEC.