Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Cumprimento de Sentença — FGV 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Cumprimento de Sentença
- Código
- gp025469
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
Antônia ajuizou ação em face de determinado ente federativosubnacional perante o Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFP)competente. O pedido, consistente no pagamento de quantiacerta, em razão de ilícito praticado em detrimento de Antônia, foijulgado procedente e a sentença transitou em julgado. Para odevido cumprimento do provimento jurisdicional, faz-senecessária a elaboração do cálculo da quantia devida. Na situação descrita, é correto afirmar que
- Aa execução invertida é cabível, devendo o ente federativosubnacional ser intimado a apresentar o cálculo.
- Bo ônus da prova, em todas as fases do processo, incumbe aAntônia, que deve apresentar o respectivo cálculo.
- Co ônus da prova, durante a fase de conhecimento, era do entefederativo subnacional, mas não durante a fase de execução.
- Da carga dinâmica do ônus da prova evidencia que o entefederativo subnacional pode ser instado a apresentar oscálculos, mas apenas se tiver agido de má-fé.
- Ea inversão do ônus da prova apenas é admitida em matéria deconsumo, mas, caso o JEFP esteja no mesmo nível do entefederativo subnacional, esse último deve elaborar o cálculo.