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Questão de Ciência Política — História e Pensamento Político no Brasil — FGV 2026

Ciência PolíticaHistória e Pensamento Político no Brasil
Código
gp025483
Banca
FGV
Órgão
ENAC
Ano
2026
Cargo
Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame
Confira-se o trecho final da Carta de Pero Vaz de Caminha ao ReiDom Manuel: “E nesta maneira, Senhor, dou aqui a Vossa Alteza do que nestavossa terra vi. E, se algum pouco me alonguei, Ela me perdoe,que o desejo que tinha, de Vos tudo dizer, mo fez assim pôr pelomiúdo.E, pois que, Senhor, é certo que, assim neste cargo que levo,como em outra qualquer coisa que de vosso serviço for, VossaAlteza há de ser de mim muito bem servida, a Ela peço que, porme fazer singular mercê, mande vir da ilha de São Tomé a Jorgede Osório, meu genro – o que dEla receberei em muita mercê. Beijo as mãos de Vossa Alteza. Deste Porto Seguro, da Vossa Ilha de Vera Cruz, hoje, sexta-feira,primeiro dia de maio de 1500”. A carta, considerada documento da descoberta do Brasil, járetrata a seguinte prática enraizada na sociedade brasileira:
  1. Aestatismo, com a formação de uma elite estamental quesobrepaira os interesses republicanos e se apropriaprivadamente dos recursos e dos favores do Estado;
  2. Bpatrimonialismo, objeto de repressão pela Lei deImprobidade Administrativa, notadamente nos tipos queapenam o enriquecimento ilícito do agente público;
  3. Cnepotismo, cuja incompatibilidade com a ConstituiçãoFederal de 1988 foi primeiro reconhecida pelo ConselhoNacional de Justiça na Resolução nº 7, de 18 de outubro de2005, e hoje compreende também as modalidades cruzada epóstuma;
  4. Dburocracia estatal, em processo de desconstrução desde areforma gerencial da Administração Pública, sobretudo aoadvento da Emenda Constitucional nº 19/1998, que, entreoutros pontos, incorporou o princípio da eficiência ao Art. 37,caput, da Lei Maior;
  5. Ebacharelismo, em que a formação superior é reservada àselites, que, a esse pretexto, desfrutam de privilégiosincompatíveis com a isonomia entre cidadãos, o que tambémvem sendo enfraquecido pela atuação do Supremo TribunalFederal, como na decisão que julgou inconstitucionais ascelas especiais para pessoas com curso superior.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — nepotismo, cuja incompatibilidade com a Constituição Federal de 1988 foi primeiro reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça na Resolução nº 7, de 18 de outubro de 2005, e hoje compreende também as modalidades cruzada e póstuma;

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